Maria Arraes

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.876.977.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

57 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 6 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5521/2026Projeto de lei · 02/10/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional eMulti Escola.

2. PL 5422/2026Projeto de lei · 21/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

3. PL 3732/2026Projeto de lei · 15/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 2473/2026Projeto de lei · 19/05/2026Primeiro autor

   Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 2472/2026Projeto de lei · 19/05/2026Primeiro autor

   Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 2471/2026Projeto de lei · 19/05/2026Primeiro autor

   Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.

   Situação: Pronta para Pauta

7. PL 1713/2026Projeto de lei · 08/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PLP 41/2026Lei complementar · 03/03/2026

   Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

9. PL 805/2026Projeto de lei · 26/02/2026

   Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 6222/2025Projeto de lei · 08/12/2025

    Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11. PL 5736/2025Projeto de lei · 06/11/2025

    Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 5462/2025Projeto de lei · 28/10/2025

    Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

14. PL 4226/2025Projeto de lei · 26/08/2025Primeiro autor

    Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para autorizar a utilização de documentos emitidos em nome do pai ou do cônjuge, como meio de comprovação do exercício de atividade rural pela mulher segurada especial.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 4138/2025Projeto de lei · 20/08/2025Primeiro autor

    Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 57.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 954 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026