Margarida Salomão

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 596.668.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

103 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5456/2020Projeto de lei · 09/12/2020

   Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PDL 499/2020Decreto legislativo · 02/12/2020

   Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação - MEC/Gabinete do Ministro que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

3. PDL 489/2020Decreto legislativo · 27/11/2020

   Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.

   Situação: Arquivada

4. PL 5238/2020Projeto de lei · 24/11/2020

   Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.

   Situação: Arquivada

5. PL 5215/2020Projeto de lei · 19/11/2020

   Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

   Situação: Arquivada

6. PDL 453/2020Decreto legislativo · 27/10/2020

   Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

   Situação: Arquivada

7. PL 4992/2020Projeto de lei · 21/10/2020

   Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.

   Situação: Arquivada

8. PL 4943/2020Projeto de lei · 15/10/2020

   Institui o Programa Trabalho e Renda para Todos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

9. PDL 427/2020Decreto legislativo · 01/10/2020

   Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.

   Situação: Arquivada

10. PL 4774/2020Projeto de lei · 30/09/2020

    Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PDL 415/2020Decreto legislativo · 28/09/2020

    Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PDL 413/2020Decreto legislativo · 25/09/2020

    Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 4614/2020Projeto de lei · 16/09/2020

    Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PDL 400/2020Decreto legislativo · 16/09/2020

    Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com mandato de quatro anos.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PL 4510/2020Projeto de lei · 09/09/2020

    Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 103.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 520 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026