Marcos Pereira

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.601.304.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

12 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5548/2026Projeto de lei · 13/10/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada, substituição ou descontinuidade de canais integrantes dos pacotes contratados.

2. PL 3520/2026Projeto de lei · 07/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 3343/2026Projeto de lei · 30/06/2026Primeiro autor

   Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PLP 166/2026Lei complementar · 10/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 2836/2026Projeto de lei · 02/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 1752/2026Projeto de lei · 10/04/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 6601/2025Projeto de lei · 18/12/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

8. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PEC 29/2024Emenda à Constituição · 10/07/2024

   Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PL 719/2024Projeto de lei · 12/03/2024

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

    Situação: Arquivada

11. PL 3640/2023Projeto de lei · 31/07/2023Primeiro autor

    Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12. PL 7/2023Projeto de lei · 02/02/2023Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 690 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026