Márcio Honaiser

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.481.130.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

28 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3264/2026Projeto de lei · 23/06/2026Primeiro autor

   Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 2478/2026Projeto de lei · 19/05/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

3. PL 2039/2026Projeto de lei · 28/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a integridade das assembleias de credores e ajustar o procedimento de recuperação judicial do produtor rural.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 1829/2026Projeto de lei · 14/04/2026Primeiro autor

   Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão

   Situação: Aguardando Parecer

5. PLP 96/2026Lei complementar · 08/04/2026Primeiro autor

   Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas às subvenções econômicas ao prêmio do Seguro Rural.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 521/2026Projeto de lei · 11/02/2026Primeiro autor

   Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 520/2026Projeto de lei · 11/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de seus dependentes

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PLP 7/2026Lei complementar · 03/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, para estabelecer crescimento real mínimo das dotações orçamentárias destinadas à Assistência Social.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 128/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

   Situação: Pronta para Pauta

10. PL 127/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

    Situação: Aguardando Parecer

11. PL 4624/2025Projeto de lei · 16/09/2025Primeiro autor

    Institui o Programa Nacional de Educação Inclusiva no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas de educação básica, com o objetivo de assegurar a implementação da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PL 3903/2025Projeto de lei · 12/08/2025Primeiro autor

    Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para instituir medidas de prevenção e enfrentamento da adultização online e da exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

13. PL 3351/2025Projeto de lei · 10/07/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 639/2025Projeto de lei · 24/02/2025Primeiro autor

    Altera a Lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, para criar os Centros de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual (CAVVS) e implementar o Sistema Nacional Informatizado para o acompanhamento de casos de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 359/2025Projeto de lei · 10/02/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à pesquisa e desenvolvimento (P&D) na produção sustentável de alimentos humanos e rações animais.

    Situação: Pronta para Pauta

Mostrando os 15 mais recentes de 28.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 843 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026