Marcelo Crivella

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.765.593.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

99 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 4911/2026Projeto de lei · 06/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio Escolar – PNSPAE, destinado ao custeio do profissional de apoio escolar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais estudantes com deficiência que necessitem desse suporte, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

2. PL 4888/2026Projeto de lei · 05/08/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Tratamento Garantido, estabelece o Sistema Nacional de Garantia da Continuidade Assistencial na Saúde Suplementar – SNGCASS; cria o Fundo Garantidor da Assistência à Saúde Suplementar – FGASS; dispõe sobre mecanismos destinados à continuidade da assistência aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde nas hipóteses de direção fiscal, liquidação extrajudicial, alienação compulsória de carteira, insolvência ou encerramento das atividades da operadora; altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

3. PL 3291/2026Projeto de lei · 25/06/2026Primeiro autor

   Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas jurídicas que adquiram materiais recicláveis de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 3040/2026Projeto de lei · 10/06/2026Primeiro autor

   Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 2925/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a recuperação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas que exerçam atividade econômica organizada, ainda que sem finalidade lucrativa, inclusive organizações religiosas, e para estabelecer a aplicação supletiva de seus dispositivos aos processos de insolvência civil.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 2923/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus responsáveis legais, nos sistemas de transporte sob jurisdição federal e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 2922/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Institui o Marco Legal da Inclusão e da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 2921/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

9. PL 2407/2026Projeto de lei · 14/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar a participação dos artistas intérpretes ou executantes na receita decorrente da exploração digital de fonogramas, estabelecer deveres de transparência na prestação de informações e critérios de repartição equitativa entre múltiplos artistas executantes.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 1567/2026Projeto de lei · 31/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar, de forma específica, condutas discriminatórias praticadas contra a mulher em razão de sua condição do sexo feminino, e para estabelecer causa de aumento de pena quando cometidas por meio digital ou com difusão em massa.

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

11. PL 1566/2026Projeto de lei · 31/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para disciplinar as dimensões das embalagens de produtos ofertados ao consumidor e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PL 1191/2026Projeto de lei · 16/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer dever de comunicação ao Ministério Público de situações de negligência parental e explicitar sua legitimidade subsidiária para promover ação de reparação civil em favor de criança ou adolescente vítima de abandono afetivo.

    Situação: Pronta para Pauta

13. PLP 51/2026Lei complementar · 10/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para explicitar a inclusão de proteínas animais essenciais na Cesta Básica Nacional de Alimentos sujeita à alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PL 1093/2026Projeto de lei · 10/03/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 599/2026Projeto de lei · 20/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para vedar a adição de margem de comercialização sobre medicamentos fornecidos como insumos no atendimento hospitalar ou ambulatorial humano ou veterinário, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 99.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 963 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026