Marcel van Hattem

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 927.303.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

155 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 251/2026Lei complementar · 10/09/2026

   Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PLP 242/2026Lei complementar · 27/08/2026Primeiro autor

   Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 3785/2026Projeto de lei · 17/07/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 3784/2026Projeto de lei · 17/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PDL 919/2026Decreto legislativo · 17/07/2026

   Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.

   Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade

6. PL 3752/2026Projeto de lei · 16/07/2026Primeiro autor

   Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 3449/2026Projeto de lei · 03/07/2026

   Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PDL 565/2026Decreto legislativo · 03/06/2026

   Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

9. PL 2855/2026Projeto de lei · 03/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PDL 464/2026Decreto legislativo · 22/05/2026

    Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.

11. PDL 396/2026Decreto legislativo · 21/05/2026

    Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 2454/2026Projeto de lei · 19/05/2026Primeiro autor

    Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 2318/2026Projeto de lei · 12/05/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 2317/2026Projeto de lei · 12/05/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 2316/2026Projeto de lei · 12/05/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 155.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.101 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026