Marangoni

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.776.254.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

133 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2976/2026Projeto de lei · 09/06/2026Primeiro autor

   Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

   Situação: Aguardando Parecer

2. PL 2934/2026Projeto de lei · 09/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer hipótese de não incidência de arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais em eventos gratuitos promovidos por entes federativos.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 2861/2026Projeto de lei · 03/06/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de ato obsceno quando praticado em instalações sanitárias, vestiários ou dependências congêneres de uso coletivo, bem como em locais acessíveis a crianças e adolescentes.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 2523/2026Projeto de lei · 20/05/2026Primeiro autor

   Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 2037/2026Projeto de lei · 28/04/2026Primeiro autor

   Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

7. PL 615/2026Projeto de lei · 20/02/2026Primeiro autor

   Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a aplicação da extraterritorialidade incondicionada aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quando praticados no exterior contra brasileiro (Lei Vini Jr).

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 101/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 78/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.

10. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 6041/2025Projeto de lei · 01/12/2025Primeiro autor

    Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que contenham nicotina e sejam destinados a ajudar a cessação do tabagismo, como comprimidos, gomas de mascar (pastilhas elásticas) ou adesivos (administrados por via percutânea).

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 5982/2025Projeto de lei · 26/11/2025Primeiro autor

    Institui o Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais, regulamenta a exploração, fiscalização, arrecadação, destinação de recursos e a proteção ao consumidor, estabelece normas gerais sobre integridade, responsabilidade fiscal, governança, tecnologia, prevenção à lavagem de dinheiro e promoção do desenvolvimento local.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PDL 935/2025Decreto legislativo · 06/11/2025Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PL 5059/2025Projeto de lei · 08/10/2025Primeiro autor

    Institui o Sistema Nacional de Previdência Habitacional – SNPHab, cria o Fundo Nacional de Previdência Habitacional – FNPH, estabelece diretrizes para sua gestão, funcionamento e financiamento, e altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Mostrando os 15 mais recentes de 133.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 801 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026