Major Olimpio

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 516.835.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

111 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 2/2021Emenda à Constituição · 10/02/2021

   Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.

   Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

2. PL 5656/2020Projeto de lei · 23/12/2020Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”, para prever, expressamente, o direito da realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independente de qualquer outra condicionante.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

3. PL 5652/2020Projeto de lei · 22/12/2020Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para limitar o seu alcance nos planos temporal e geográfico.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PL 5448/2020Projeto de lei · 09/12/2020Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para acrescer dispositivo regulando a prisão especial dos profissionais de segurança pública.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PLP 274/2020Lei complementar · 09/12/2020Primeiro autor

   Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PLP 273/2020Lei complementar · 08/12/2020Primeiro autor

   Estabelece os requisitos exigidos para que entidades beneficentes de assistência social possam gozar da imunidade tributária prevista no § 7º do art. 195 da Constituição Federal.

   Situação: RETIRADA PELO AUTOR

7. PL 5364/2020Projeto de lei · 03/12/2020Primeiro autor

   Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

8. PL 4911/2020Projeto de lei · 13/10/2020Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para revogar o parágrafo único, do art. 316, que prevê a obrigatoriedade de que o Juiz revise a necessidade, mediante decisão fundamentada, da decretação da prisão preventiva, a cada 90 dias, sob pena de ser tida como prisão ilegal.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PEC 36/2020Emenda à Constituição · 23/09/2020

   Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PL 4641/2020Projeto de lei · 17/09/2020

    Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PL 4640/2020Projeto de lei · 17/09/2020

    Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PL 4639/2020Projeto de lei · 17/09/2020

    Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PL 4638/2020Projeto de lei · 17/09/2020

    Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PL 4637/2020Projeto de lei · 17/09/2020

    Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PL 4636/2020Projeto de lei · 17/09/2020

    Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mostrando os 15 mais recentes de 111.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 330 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 17 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026