Magno Malta

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.289.501.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

133 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 17/2026Emenda à Constituição · 02/09/2026

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PEC 14/2026Emenda à Constituição · 16/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PEC 12/2026Emenda à Constituição · 28/05/2026

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PL 2631/2026Projeto de lei · 27/05/2026Primeiro autor

   Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

5. PDL 466/2026Decreto legislativo · 25/05/2026Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PDL 460/2026Decreto legislativo · 22/05/2026Primeiro autor

   Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PDL 387/2026Decreto legislativo · 13/05/2026

   Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PL 2264/2026Projeto de lei · 07/05/2026Primeiro autor

   Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento regional sustentável.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PDL 268/2026Decreto legislativo · 27/04/2026Primeiro autor

   Susta os efeitos de dispositivos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

10. PL 1901/2026Projeto de lei · 22/04/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar os critérios de validade, segurança jurídica e verificação de identidade da citação e da intimação realizadas por meio de aplicativos de mensagem instantânea.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PL 1690/2026Projeto de lei · 08/04/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a interpretação do uso de expressões idiomáticas, ditados populares e provérbios de domínio público nos tipos penais que envolvem crimes contra a honra e discriminação, estabelecendo a necessidade de análise do contexto e da intenção do agente, e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12. PEC 5/2026Emenda à Constituição · 24/03/2026

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

13. PL 901/2026Projeto de lei · 03/03/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre prazos máximos para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios no âmbito dos tribunais superiores, estabelece mecanismos de controle, recursos e consequências para o descumprimento, e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

14. PEC 4/2026Emenda à Constituição · 02/03/2026

    Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15. PL 153/2026Projeto de lei · 03/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de créditos retidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referentes à execução pública de obras em domínio público ou sem identificação de titular, para entidades culturais sem fins lucrativos voltadas à preservação do patrimônio musical nacional.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Mostrando os 15 mais recentes de 133.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 343 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 80 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026