Magda Mofatto

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.726.814.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

15 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

   Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

4. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

   Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

5. PEC 32/2025Emenda à Constituição · 20/08/2025

   Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 3342/2025Projeto de lei · 10/07/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia Popular por usuários impossibilitados de retirar seus medicamentos.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 4411/2024Projeto de lei · 18/11/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estipular pena para o consumo de drogas em ambientes de uso coletivo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 4407/2024Projeto de lei · 18/11/2024Primeiro autor

   Confere ao município de Caldas Novas, localizado no estado de Goiás, o título de “Capital Nacional das Águas Quentes”.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PEC 24/2024Emenda à Constituição · 24/06/2024

   Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

10. PDL 30/2024Decreto legislativo · 05/03/2024

    Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 70/2024Projeto de lei · 05/02/2024Primeiro autor

    Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência.

    Situação: Arquivada

12. PL 4894/2023Projeto de lei · 09/10/2023

    Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 3742/2023Projeto de lei · 04/08/2023Primeiro autor

    Cria a Rota Turística da Região das Águas Quentes, no Estado de Goiás.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 3741/2023Projeto de lei · 04/08/2023Primeiro autor

    Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte de trânsito de uma arma de fogo curta, municiada, alimentada e carregada para os colecionadores, atiradores e caçadores, garantia do transporte desmuniciado e uso de urma arma curta para defesa do acervo e bens.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PDL 3/2023Decreto legislativo · 02/02/2023

    Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

    Situação: Aguardando Parecer

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 907 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026