Luiz Carlos Hauly

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.360.511.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

69 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3582/2026Projeto de lei · 08/07/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 3261/2026Projeto de lei · 23/06/2026Primeiro autor

   Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PLP 147/2026Lei complementar · 27/05/2026Primeiro autor

   Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 2604/2026Projeto de lei · 26/05/2026Primeiro autor

   Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 2514/2026Projeto de lei · 20/05/2026Primeiro autor

   Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios de previdência social contra riscos decorrentes de insolvência de instituições financeiras, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2478/2026Projeto de lei · 19/05/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

7. PL 2391/2026Projeto de lei · 13/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

8. PL 501/2026Projeto de lei · 11/02/2026Primeiro autor

   Cria o Programa Nacional de Vacinas de Alto Impacto em Adultos e Idosos- PNVAI, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 6408/2025Projeto de lei · 15/12/2025Primeiro autor

   Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- Lei de Execução Penal e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 6397/2025Projeto de lei · 12/12/2025Primeiro autor

    Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

13. PDL 1160/2025Decreto legislativo · 09/12/2025Primeiro autor

    Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PDL 1155/2025Decreto legislativo · 05/12/2025Primeiro autor

    Susta e repudia o voto da Delegação Brasileira que se absteve na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre o retorno imediato de crianças ucranianas retiradas de seus lares pela Federação Russa.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

15. PL 5941/2025Projeto de lei · 24/11/2025Primeiro autor

    Altera o art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 69.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 802 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026