Luciano Azevedo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 715.402.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

14 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3463/2024Projeto de lei · 05/09/2024Primeiro autor

   Inclui o item 38 ao inc. II do art. 167 e o inc. IV e parágrafo único ao art. 233, ambos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer nova hipótese de averbação e cancelamento de matrícula; acrescenta a alínea f no § 6º do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para definir a averbação de imóvel destruído por força de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante; e estabelece que o perecimento total do imóvel em face de eventos climáticos ou fenômeno geológico ou hidrológico relevante, assim reconhecido pelo Poder Público, enseja a extinção de suas obrigações tributárias e administrativas.

   Situação: Aguardando Parecer

2. PL 1407/2024Projeto de lei · 24/04/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que, à semelhança da construção, não será devida contribuição à Seguridade Social em caso de demolição de residencial unifamiliar.

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 1260/2024Projeto de lei · 16/04/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PEC 57/2023Emenda à Constituição · 08/11/2023

   Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 5159/2023Projeto de lei · 25/10/2023Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Municípios com população igual ou superior a duzentos mil habitantes.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 3057/2023Projeto de lei · 14/06/2023Primeiro autor

   Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 2466/2023Projeto de lei · 10/05/2023Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar novo núcleo penal para o crime de discriminação e racismo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 2434/2023Projeto de lei · 09/05/2023Primeiro autor

   Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 2000/2023Projeto de lei · 19/04/2023Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e roubo de bem móvel de escola, hospital, asilo, casa de assistência, ou de qualquer instituição, pública ou privada, que preste serviço essencial à população na área da saúde ou educação.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 1859/2023Projeto de lei · 13/04/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões metropolitanas.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PL 1538/2023Projeto de lei · 30/03/2023Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para aumentar as penas do crime de lesão corporal, se for praticado contra criança menor de 12 anos, dos crimes sexuais contra vulnerável previstos nos artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C e, dos crimes de lenocínio e exploração sexual, quando envolver vítima menor de 18 anos, previstos nos artigos 227, 228 e 230.

    Situação: Arquivada

12. PL 1362/2023Projeto de lei · 23/03/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.455, de 07 de abril de julho de 1997, que “define os crimes de tortura e dá outras providências”, para aplicar a pena em dobro do crime de tortura, quando for cometido contra criança e adolescente e, na sua presença, o autor praticar violência física contra seus pais ou responsável.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 1261/2023Projeto de lei · 21/03/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro, de 1997, para definir a devolução de recursos públicos recebidos em campanha eleitoral nos casos de renúncia de candidatura sem impedimento legal.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 1164/2023Projeto de lei · 15/03/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, para incluir que as ICES terão condições de participação equiparadas às universidades públicas no acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 375 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026