Lenir de Assis

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 483.245.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

24 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 1548/2026Projeto de lei · 31/03/2026Primeiro autor

   Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial.

   Situação: Aguardando Parecer

2. PL 1537/2026Projeto de lei · 30/03/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 1536/2026Projeto de lei · 30/03/2026Primeiro autor

   Institui o Dia Nacional da Professora e do Professor de Sociologia, a ser celebrado em 02 de junho, e dá outras providências.

4. PL 1535/2026Projeto de lei · 30/03/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 1533/2026Projeto de lei · 30/03/2026Primeiro autor

   Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 1531/2026Projeto de lei · 30/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 1467/2026Projeto de lei · 27/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade socioeconômica.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 1466/2026Projeto de lei · 27/03/2026Primeiro autor

   Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 1461/2026Projeto de lei · 27/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 1138/2026Projeto de lei · 12/03/2026

    Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 1107/2026Projeto de lei · 11/03/2026

    Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

    Situação: Pronta para Pauta

12. PL 1042/2026Projeto de lei · 09/03/2026

    Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 1008/2026Projeto de lei · 06/03/2026

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

    Situação: Pronta para Pauta

14. PL 965/2026Projeto de lei · 05/03/2026

    Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 964/2026Projeto de lei · 05/03/2026

    Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 24.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 416 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026