Lêda Borges

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.574.470.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

59 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3712/2026Projeto de lei · 15/07/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolumentos cartorários nas faturas de consumo e estabelece diretrizes para a atuação dos tabelionatos de protesto como instrumentos de recuperação de crédito e inclusão financeira.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

2. PL 3711/2026Projeto de lei · 15/07/2026Primeiro autor

   Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimos de funcionamento, padrões de conformidade sanitária, assistencial e de direitos humanos, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 3710/2026Projeto de lei · 15/07/2026Primeiro autor

   Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

4. PL 3709/2026Projeto de lei · 15/07/2026Primeiro autor

   Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PLP 212/2026Lei complementar · 15/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assistenciais sem fins lucrativos, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 1857/2026Projeto de lei · 15/04/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 1021/2026Projeto de lei · 09/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 911/2026Projeto de lei · 03/03/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PL 234/2026Projeto de lei · 03/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para restringir a publicidade da informação relativa à causa da morte nos registros e documentos decorrentes do óbito.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PLP 224/2025Lei complementar · 28/10/2025Primeiro autor

    Institui o Regime Especial de Equipamentos de Acessibilidade Permanente (REEAP), concede isenção de tributos sobre sua fabricação e importação, cria a CIDE-Tecnologia Assistiva como mecanismo de compensação fiscal e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 5445/2025Projeto de lei · 28/10/2025Primeiro autor

    Institui o Marco Legal de Incentivo à Produção e Rastreabilidade de Minerais Críticos e Estratégicos, dispõe sobre a tramitação prioritária de requerimentos minerários junto à Agência Nacional de Mineração, cria o Fundo Garantidor de Produção Mineral, autoriza a emissão de debêntures incentivadas de minerais críticos e institui o Portal Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.

    Situação: Arquivada

13. PL 5444/2025Projeto de lei · 28/10/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a dispensa de reavaliações periódicas para concessão de meios auxiliares de locomoção em casos de impedimento físico de natureza permanente

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 5443/2025Projeto de lei · 28/10/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer procedimento que assegure a integridade dos elementos extraídos de provas digitais nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Situação: Pronta para Pauta

15. PLP 149/2025Lei complementar · 16/07/2025Primeiro autor

    Institui o Programa Nacional de Cooperação Interfederativa para a Gestão Fiscal, Previdenciária e Administrativa dos Municípios e Consórcios Públicos Regionais e Intermunicipais – PRONACI - M, no âmbito da União, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 59.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 770 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026