Kim Kataguiri

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 598.895.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

318 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5608/2026Projeto de lei · 19/10/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a dispensa de inscrição suplementar para advogados que atuem em processos fora da jurisdição do Conselho Seccional ao qual estão regularmente inscritos, e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

2. PL 5442/2026Projeto de lei · 22/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para proibir a restrição do alcance das redes sociais dos candidatos aos cargos eletivos, conhecido como “shadowban”, durante o período eleitoral.

3. PL 5214/2026Projeto de lei · 28/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para facilitar a expedição de medidas cautelares de manutenção e reintegração de posse;para aumentar as penas cominadas aos delitos de esbulho possessório e de alteração de limites de linha divisória de propriedade.

4. PL 5213/2026Projeto de lei · 28/08/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.

5. PL 5147/2026Projeto de lei · 24/08/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação dos candidatos à eleição majoritária, com representação no congresso nacional, em debates eleitorais transmitidos por emissoras de rádio e televisão e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

6. PL 5108/2026Projeto de lei · 18/08/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.

7. PL 5080/2026Projeto de lei · 14/08/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tratamento penal mais gravoso aos crimes de furto e roubo que tenham por objeto equipamento, ferramenta, uniforme, veículo ou utensílio utilizado para o trabalho ou a subsistência da vítima.

8. PL 4968/2026Projeto de lei · 11/08/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir a indissociabilidade da sanção pecuniária e estabelecer o rito de conversão da multa não paga em atividade laboral ou prestação de serviços à comunidade e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

9. PL 4961/2026Projeto de lei · 10/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para excluir a hipótese de tráfico privilegiado.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

10. PL 4945/2026Projeto de lei · 07/08/2026Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas restritivas de direitos, ampliar o prazo máximo de internação e aperfeiçoar a responsabilização nos casos de crimes sexuais e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação praticados contra criança ou adolescente, bem como agravar as penas dos crimes que especifica.

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

11. PL 4922/2026Projeto de lei · 06/08/2026Primeiro autor

    Altera a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993, para ampliar a transparência patrimonial de agentes políticos e autoridades, mediante a apresentação e a divulgação de declaração de bens, sua atualização anual e a comunicação de Movimentação Patrimonial ou Rendimento Relevante.

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

12. PL 4917/2026Projeto de lei · 06/08/2026Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

13. PL 4883/2026Projeto de lei · 04/08/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir como elementares do tipo os verbos “encomendar”, “solicitar”, “ajustar a aquisição”, “oferecer dinheiro ou qualquer vantagem” e “efetuar pagamento por drogas”.

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

14. PL 4856/2026Projeto de lei · 31/07/2026Primeiro autor

    Altera o Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir regime especial de proteção da identidade dos jurados em processos relacionados ao crime organizado e tipificar a divulgação indevida da identidade de jurado protegido.

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

15. PL 4854/2026Projeto de lei · 31/07/2026Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispor sobre o registro e o cumprimento de mandados de prisão e de citação, a citação por agentes de segurança pública e a produção antecipada de provas.

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

Mostrando os 15 mais recentes de 318.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 893 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026