Juíza Selma

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 393.556.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

62 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 12/2020Emenda à Constituição · 01/04/2020

   Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.

   Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

2. PEC 4/2020Emenda à Constituição · 19/02/2020

   Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

3. PEC 1/2020Emenda à Constituição · 06/02/2020

   Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PEC 222/2019Emenda à Constituição · 11/12/2019

   Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PEC 211/2019Emenda à Constituição · 04/12/2019

   Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PEC 203/2019Emenda à Constituição · 21/11/2019

   Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 202/2019Emenda à Constituição · 21/11/2019

   Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PEC 195/2019Emenda à Constituição · 07/11/2019

   Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PEC 191/2019Emenda à Constituição · 06/11/2019

   Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10. PEC 188/2019Emenda à Constituição · 05/11/2019

    Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.

11. PEC 187/2019Emenda à Constituição · 05/11/2019

    Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

12. PEC 186/2019Emenda à Constituição · 05/11/2019

    Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13. PEC 177/2019Emenda à Constituição · 22/10/2019

    Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 173/2019Emenda à Constituição · 15/10/2019

    Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

15. PEC 156/2019Emenda à Constituição · 02/10/2019

    Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.

Mostrando os 15 mais recentes de 62.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 131 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 16 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026