Juarez Costa

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.390.034.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

16 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2914/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de retenção do pagamento pelas instituições financeiras e instituições de pagamento nas compras realizadas por meio eletrônico até a efetiva comprovação do recebimento do produto pelo consumidor.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 2903/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 1032/2026Projeto de lei · 09/03/2026Primeiro autor

   Estabelece normas gerais para a exploração comercial de infraestrutura e serviços em áreas turísticas de domínio público, como praias, rios e cachoeiras; proíbe a prática de venda casada e cobranças abusivas; e altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e nº 7.661, de 16 de maio de 1988.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 1031/2026Projeto de lei · 09/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir o voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) como beneficiário da isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1027/2026Projeto de lei · 09/03/2026Primeiro autor

   Altera o artigo 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta do agente que coage, induz, instiga ou presta auxílio material ou financeiro à gestante para a prática de aborto fora das hipóteses permitidas em lei.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 5287/2025Projeto de lei · 21/10/2025Primeiro autor

   Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

   Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

8. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

   Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

9. PLP 170/2025Lei complementar · 14/08/2025Primeiro autor

   Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

   Situação: Pronta para Pauta

10. PL 3925/2025Projeto de lei · 12/08/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para ampliar as hipóteses de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 2984/2025Projeto de lei · 18/06/2025Primeiro autor

    Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ligações telefônicas oferecendo bens e serviços, salvo solicitação ou autorização expressa do consumidor

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 2795/2025Projeto de lei · 10/06/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para estabelecer prazo de validade do receituário de medicamentos de uso contínuo no tratamento de doenças crônicas.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 1205/2025Projeto de lei · 25/03/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações.

14. PL 4962/2024Projeto de lei · 18/12/2024Primeiro autor

    Institui o dia 4 de dezembro como o Dia do Podólogo.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PEC 51/2024Emenda à Constituição · 12/12/2024

    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

Mostrando os 15 mais recentes de 16.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 663 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026