Josivaldo JP

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.617.714.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

19 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3267/2026Projeto de lei · 23/06/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes – FUNADINCA, estabelece critérios de prioridade com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 3266/2026Projeto de lei · 23/06/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 5987/2025Projeto de lei · 26/11/2025Primeiro autor

   Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 5986/2025Projeto de lei · 26/11/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais dotados de semáforos.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PLP 141/2025Lei complementar · 30/06/2025Primeiro autor

   Institui a Região Carajás-São Luís, para efeitos administrativos, em um mesmo complexo geoeconômico, social e cultural; visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Federal.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PDL 346/2025Decreto legislativo · 24/06/2025

   Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PLP 125/2025Lei complementar · 26/05/2025Primeiro autor

   Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 2558/2025Projeto de lei · 26/05/2025Primeiro autor

   Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 4791/2024Projeto de lei · 10/12/2024Primeiro autor

    Institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de Saúde.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PEC 24/2024Emenda à Constituição · 24/06/2024

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

12. PL 1406/2024Projeto de lei · 23/04/2024

    Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

    Situação: Pronta para Pauta

13. PL 1129/2024Projeto de lei · 08/04/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em escolas e instituições de ensino públicas.

14. PL 1128/2024Projeto de lei · 08/04/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre a instalação de sistema de microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.

15. PL 5791/2023Projeto de lei · 29/11/2023Primeiro autor

    Dispõe sobre a religação de unidade consumidora, em especial do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPE), que teve o fornecimento de Energia Elétrica suspenso por inadimplência momentânea, na forma do regulamento.

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 19.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 858 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026