Jorginho Mello

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.227.730.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

150 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 23 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2265/2022Projeto de lei · 11/08/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.

   Situação: RETIRADA PELO AUTOR

2. PL 2084/2022Projeto de lei · 25/07/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

3. PLP 92/2022Lei complementar · 20/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PEC 16/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

   Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

   Situação: PREJUDICADA

5. PEC 15/2022Emenda à Constituição · 08/06/2022

   Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

6. PLP 68/2022Lei complementar · 16/05/2022Primeiro autor

   Altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que os agentes públicos divulguem informações relativas a operações de crédito destinadas a empresas privadas e realizadas com recursos públicos, ainda que garantidas por fundo garantidor em que o Poder Público aporte recursos, contendo inclusive o objetivo da operação, o benefício econômico a ser auferido e uma avaliação dos resultados alcançados.

   Situação: MATÉRIA DESPACHADA

7. PL 1114/2022Projeto de lei · 04/05/2022Primeiro autor

   Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PL 3188/2021 (Substitutivo-CD)Projeto de lei · 18/04/2022

   Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

9. PL 811/2022Projeto de lei · 04/04/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir subvenção econômica às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

10. PLP 35/2022Lei complementar · 23/03/2022

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.

    Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

11. PL 459/2022Projeto de lei · 08/03/2022Primeiro autor

    Revoga o § 6º do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de extinguir a necessidade de revalidação periódica da autorização para o desconto no valor dos benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

    Situação: PREJUDICADA

12. PEC 6/2022Emenda à Constituição · 03/03/2022

    Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 4/2022Emenda à Constituição · 06/12/2021

    Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PLP 202/2021Lei complementar · 01/12/2021Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

15. PEC 20/2022Emenda à Constituição · 24/11/2021

    Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 150.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 649 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 26 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026