Jorge Seif

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.584.057.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

159 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 17/2026Emenda à Constituição · 02/09/2026

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PEC 10/2026Emenda à Constituição · 14/05/2026

   Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PL 2062/2026Projeto de lei · 29/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o redirecionamento ou o prosseguimento da execução fiscal em face do espólio, herdeiros ou sucessores quando o devedor originário houver falecido antes de sua citação válida.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PL 2006/2026Projeto de lei · 28/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre medidas de prevenção, identificação, contenção, rastreabilidade e repressão à utilização de contas de depósito e contas de pagamento como contas de passagem de uso ilícito em fraudes, golpes, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores, e demais ilícitos praticados no âmbito das instituições financeiras, das demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

5. PL 1998/2026Projeto de lei · 27/04/2026Primeiro autor

   Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PL 1768/2026Projeto de lei · 13/04/2026Primeiro autor

   Acrescenta o art. 322-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir ao professor dispensado sem justa causa, no início do período letivo, o pagamento de indenização compensatória.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

7. PDL 165/2026Decreto legislativo · 30/03/2026Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Instrução Normativa Ibama nº 9, de 26 de março de 2026, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES e de espécies de tubarão incluídas na Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PDL 164/2026Decreto legislativo · 27/03/2026Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico do MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PEC 5/2026Emenda à Constituição · 24/03/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

10. PL 1162/2026Projeto de lei · 16/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, inserindo normas a respeito da transferência de propriedade de armas de fogo, de acessórios e de munições.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PEC 4/2026Emenda à Constituição · 02/03/2026

    Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12. PL 315/2026Projeto de lei · 05/02/2026Primeiro autor

    Altera o art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar ao aposentado que contribuiu para plano de saúde coletivo empresarial, o direito de permanência nas mesmas condições assistenciais, quando a aposentadoria ocorrer pelo Regime Geral de Previdência Social, pelo Regime Próprio de Previdência Social ou por regime de previdência complementar privada oferecido pelo empregador, mediante assunção integral do pagamento das mensalidades.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

13. PL 314/2026Projeto de lei · 05/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a adoção de medidas socioeducativas relacionadas à proteção e ao cuidado dos animais.

    Situação: PREJUDICADA

14. PDL 5/2026Decreto legislativo · 14/01/2026Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15. PDL 2/2026Decreto legislativo · 14/01/2026Primeiro autor

    Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Resolução CONAMA nº 26.916, de 3 de dezembro de 2025, que define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais, e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Mostrando os 15 mais recentes de 159.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 369 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 32 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026