Jorge Goetten

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.538.573.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

53 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5587/2026Projeto de lei · 15/10/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento.

2. PL 5377/2026Projeto de lei · 15/09/2026Primeiro autor

   Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.

3. PLP 132/2026Lei complementar · 12/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento do corretor de imóveis como Microempreendedor Individual (MEI).

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 2272/2026Projeto de lei · 08/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 1062/2026Projeto de lei · 10/03/2026Primeiro autor

   Cria linha especial de crédito rural para os apicultores e os meliponicultores, com foco em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente no âmbito da agricultura familiar.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PL 676/2026Projeto de lei · 24/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor nos casos em que forem aplicadas as medidas protetivas de afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e proibição de frequentação de determinados lugares, quando empregada violência ou grave ameaça.

   Situação: Arquivada

7. PL 502/2026Projeto de lei · 11/02/2026Primeiro autor

   Inclui, entre as hipóteses de cabimento da medida socioeducativa de internação, a prática de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra cães e gatos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 140/2026Projeto de lei · 02/02/2026

   Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 6482/2025Projeto de lei · 16/12/2025

   Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 6458/2025Projeto de lei · 16/12/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital), proibindo o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos a redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas digitais de relacionamento.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 6256/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a comercialização de créditos de energia elétrica gerada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 5121/2025Projeto de lei · 14/10/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para autorizar a celebração de convênio entre os governos dos Estados e dos Municípios, permitindo que policiais e bombeiros militares, nos horários de folga, exerçam funções de fiscalização e policiamento relacionadas a serviços municipais.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

13. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

14. PLP 209/2025Lei complementar · 30/09/2025Primeiro autor

    Altera os anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir faixa de isenção de receita bruta nas tabelas de incidência do Simples Nacional.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

    Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Mostrando os 15 mais recentes de 53.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 879 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026