Jorge Braz

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.684.142.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

9 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PEC 24/2024Emenda à Constituição · 24/06/2024

   Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

3. PEC 62/2023Emenda à Constituição · 21/11/2023

   Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 5353/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 5352/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

   Situação: Arquivada

6. PL 5351/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 2162/2023Projeto de lei · 26/04/2023

   Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

8. PDL 66/2023Decreto legislativo · 08/03/2023Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, o Art. 28 da Resolução CD/ANPD Nº 4, de 24 de fevereiro de 2023, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que “Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas”.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

9. PDL 40/2023Decreto legislativo · 09/02/2023

   Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.031 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026