Jones Moura

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 275.950.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

9 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5471/2023Projeto de lei · 13/11/2023Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações e diretrizes do Programa Pró-Vida.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

2. PEC 57/2023Emenda à Constituição · 08/11/2023Primeiro autor

   Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 5353/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 5352/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

   Situação: Arquivada

5. PL 5351/2023Projeto de lei · 06/11/2023

   Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 4160/2023Projeto de lei · 28/08/2023Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PEC 34/2023Emenda à Constituição · 09/08/2023

   Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 3706/2023Projeto de lei · 02/08/2023Primeiro autor

   Altera dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para garantir acesso à Universidade, através do PROUNI, aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 2984/2023Projeto de lei · 07/06/2023Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigação das empresas distribuidoras de energia elétrica ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.

   Situação: Pronta para Pauta

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 153 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026