Jeferson Rodrigues

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.627.204.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

45 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 4884/2026Projeto de lei · 04/08/2026Primeiro autor

   Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

2. PL 3064/2026Projeto de lei · 11/06/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital; altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providências

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2545/2026Projeto de lei · 20/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 2368/2026Projeto de lei · 13/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de proteção ativa às vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando mecanismos de prevenção ao feminicídio e garantindo proteção integral aos filhos das vítimas, e sanções civis, administrativas, patrimoniais e restritivas aos autores de violência doméstica grave e feminicídio.

   Situação: Pronta para Pauta

5. PL 2088/2026Projeto de lei · 29/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacional, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

   Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

8. PEC 10/2025Emenda à Constituição · 17/03/2025

   Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 857/2025Projeto de lei · 11/03/2025Primeiro autor

   Altera a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 dispondo sobre o aumento de benefícios de transição do Programa Bolsa Família caso a, ou as referências familiares tenham renda formal.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 4921/2024Projeto de lei · 17/12/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº. 14.675 de 14 de setembro de 2023 e dá outras disposições.

    Situação: Aguardando Parecer

11. PLP 217/2024Lei complementar · 06/12/2024Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE do município de Colinas do Sul - GO.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PEC 44/2024Emenda à Constituição · 26/11/2024

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

13. PLP 183/2024Lei complementar · 05/11/2024Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PL 2388/2024Projeto de lei · 13/06/2024

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PDL 302/2024Decreto legislativo · 05/06/2024Primeiro autor

    Susta dispositivos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, da Secretaria Nacional de Politicas Penais - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que definem diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 45.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 814 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026