Jean-Paul Prates

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.664.709.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

169 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 10 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 164/2022Lei complementar · 22/12/2022Primeiro autor

   Regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

2. PEC 32/2022 (fase 2)Emenda à Constituição · 21/12/2022

   Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

3. PL 3049/2022Projeto de lei · 21/12/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para compatibilizar esse benefício à tecnologia de bilhetagem digital.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

4. PEC 38/2022Emenda à Constituição · 29/11/2022

   Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.

   Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. PEC 35/2022Emenda à Constituição · 29/11/2022

   Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

6. PEC 32/2022Emenda à Constituição · 28/11/2022

   Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

7. PL 2524/2022Projeto de lei · 27/09/2022Primeiro autor

   Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

8. PEC 22/2022Emenda à Constituição · 20/09/2022Primeiro autor

   Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

   Situação: PREJUDICADA

9. PL 2499/2022Projeto de lei · 20/09/2022Primeiro autor

   Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PDL 334/2022Decreto legislativo · 09/09/2022Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”.

    Situação: PREJUDICADA

11. PEC 29/2022Emenda à Constituição · 24/08/2022

    Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PLP 114/2022Lei complementar · 16/08/2022

    Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PDL 302/2022Decreto legislativo · 11/07/2022Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022, que “Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022”.

    Situação: PREJUDICADA

14. PL 1425/2022Projeto de lei · 31/05/2022Primeiro autor

    Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15. PEC 11/2022Emenda à Constituição · 03/05/2022

    Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Mostrando os 15 mais recentes de 169.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 676 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 40 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026