Hugo Motta

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.869.845.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

10 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 210/2024Lei complementar · 29/11/2024

   Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

2. PL 4614/2024Projeto de lei · 29/11/2024

   Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

3. PL 3148/2024Projeto de lei · 13/08/2024

   Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

4. PLP 40/2024Lei complementar · 27/03/2024Primeiro autor

   Institui medidas voltadas para promover ofertas de produtos financeiros em condições adequadas aos perfis dos clientes; maior competição entre as instituições financeiras e de pagamento no Brasil e redução na taxa de juros dos empréstimos com a desburocratização e facilitação do acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento; cria o a Portabilidade Automática de Salário, o Crédito Salário Automático e o Débito Automático entre instituições para operações de empréstimos em atraso.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

5. PL 719/2024Projeto de lei · 12/03/2024

   Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

   Situação: Arquivada

6. PL 4506/2023Projeto de lei · 15/09/2023Primeiro autor

   Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PEC 38/2023Emenda à Constituição · 16/08/2023

   Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

8. PEC 9/2023Emenda à Constituição · 22/03/2023

   Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

9. PEC 5/2023Emenda à Constituição · 15/03/2023

   Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

10. PEC 3/2023Emenda à Constituição · 08/03/2023

    Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 621 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026