General Pazuello

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.514.933.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

65 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5495/2026Projeto de lei · 29/09/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências

2. PL 5494/2026Projeto de lei · 29/09/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tornar crime o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para lançamento de artefatos perigosos, cria majorante para organização criminosa ultraviolenta e dispõe sobre o perdimento de bens.

3. PL 5356/2026Projeto de lei · 14/09/2026Primeiro autor

   Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º. e 2º.e acrescenta os incisos I, II e III ao artigo 359-I do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

4. PL 3677/2026Projeto de lei · 14/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime especial de treinamento em serviço.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 2902/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2730/2026Projeto de lei · 29/05/2026Primeiro autor

   Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

7. PL 2362/2026Projeto de lei · 13/05/2026Primeiro autor

   Altera os arts. 112 e 119-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime ao apenado reincidente na prática de crime contra a dignidade sexual.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 1424/2026Projeto de lei · 26/03/2026

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 1269/2026Projeto de lei · 18/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a transparência na oferta, as regras de cobrança e o cancelamento de serviços em lojas de aplicações de internet e plataformas digitais congêneres

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 1132/2026Projeto de lei · 12/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que os estudantes cujos pais ou responsáveis, servidores das áreas de segurança ou defesa nacional, falecidos no exercício de sua função profissional, independentemente de terem cursado integralmente a etapa escolar em escola pública ou particular, tenham acesso às cotas para ingresso nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e nas instituições federais de educação superior.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 1101/2026Projeto de lei · 11/03/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

13. PLP 231/2025Lei complementar · 03/11/2025Primeiro autor

    Altera o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as polícias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PL 5484/2025Projeto de lei · 29/10/2025Primeiro autor

    Acrescenta o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as policias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 65.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.037 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026