Fred Linhares

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.396.165.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

144 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5520/2026Projeto de lei · 02/10/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para destinar parcela do montante aprovado para ações de patrocínio realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União ao Fundo Nacional do Esporte – Fundesporte, para apoio à participação de atletas em competições esportivas oficiais, e dá outras providências

2. PL 5501/2026Projeto de lei · 30/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos

3. PL 5314/2026Projeto de lei · 08/09/2026Primeiro autor

   Institui medidas para promoção do acesso e da permanência no emprego em favor dos responsáveis por menores atípicos, cujos filhos foram diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições do desenvolvimento que demandam atenção especializada e contínua; Altera as Leis nº 14.457, de 2022, que regula o Programa Emprega + Mulheres, a Lei nº 12.513, de 2011, que dispõe sobre o Pronatec, e a Lei nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; a Lei nº 13.667de 2018, que dispões sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e dá outras providências.

4. PL 5294/2026Projeto de lei · 03/09/2026Primeiro autor

   Altera o § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir expressamente o Distrito Federal na qualificadora do crime de furto de veículo automotor

5. PL 5218/2026Projeto de lei · 28/08/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional Movimento 60+ e o Crédito Movimento 60+, destinados a ampliar o acesso de pessoas idosas de baixa renda à prática regular de atividade física, mediante rede credenciada e contrapartida dos prestadores, e dá outras providências

6. PL 5122/2026Projeto de lei · 19/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, para estabelecer diretrizes gerais para utilização de área urbana por comércio ambulante motorizado sem ponto fixo e para a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes

7. PL 3660/2026Projeto de lei · 13/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 3312/2026Projeto de lei · 26/06/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tipificar a fraude mediante desconto indevido em folha de pagamento, benefício, pensão ou provento, e dá outras providências

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 3119/2026Projeto de lei · 15/06/2026Primeiro autor

   Altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, e 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir seguro obrigatório em atividades de turismo de aventura e em atividades recreativas, esportivas ou turísticas de alto risco, estabelecer deveres de informação ao consumidor e prever cobertura securitária para participantes, acompanhantes, espectadores e terceiros expostos a risco operacional, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 3079/2026Projeto de lei · 12/06/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para reconhecer o responsável legal atípico da pessoa com deficiência, instituir a Carteira de Identificação do Responsável Legal Atípico e estabelecer mecanismos de dilação de prazo para pagamento de contas de consumo e de renegociação de financiamentos habitacionais

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PLP 157/2026Lei complementar · 03/06/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a redução proporcional da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em casos de interrupção prolongada do serviço de iluminação pública.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 2594/2026Projeto de lei · 26/05/2026Primeiro autor

    Dispõe prevenção, sobre atendimento, medidas de rastreabilidade, contestação, reversão cautelar e reparação de danos decorrentes de fraudes digitais contra consumidores; institui o Protocolo de Reversão Integrada de Fraudes Digitais; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PLP 128/2026Lei complementar · 06/05/2026Primeiro autor

    Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PLP 120/2026Lei complementar · 28/04/2026Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para reservar percentual mínimo da parcela das emendas individuais destinada à saúde a ações e serviços públicos de saúde mental

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

    Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 144.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 983 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026