Flávio Dino

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 0.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

8 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 226/2024 (Substitutivo-CD)Projeto de lei · 28/10/2025

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive por ocasião da audiência de custódia.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

2. PEC 3/2024Emenda à Constituição · 20/02/2024Primeiro autor

   Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.

   Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

3. PL 287/2024Projeto de lei · 19/02/2024Primeiro autor

   Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

4. PL 286/2024Projeto de lei · 19/02/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

5. PL 285/2024Projeto de lei · 19/02/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada.

   Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

6. PL 226/2024Projeto de lei · 08/02/2024Primeiro autor

   Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

7. PL 16/2024Projeto de lei · 02/02/2024Primeiro autor

   Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação aos profissionais de segurança pública e defesa social.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

8. PL 14/2024Projeto de lei · 02/02/2024Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 3.437, de 17 de julho de 1941, que dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terrenos das fortificações, para dispor sobre protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 2 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 0 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026