Fernando Rodolfo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.716.069.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

48 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5484/2026Projeto de lei · 28/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa legal, descumprir regras essenciais previstas no edital de concurso público relativas à homologação, ao prazo de validade, à convocação ou à nomeação de candidatos aprovados, quando a conduta causar lesividade relevante aos direitos dos candidatos ou à regularidade do concurso.

2. PL 5378/2026Projeto de lei · 15/09/2026Primeiro autor

   Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro militar desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela e incluir essa assistência entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

3. PL 5311/2026Projeto de lei · 08/09/2026Primeiro autor

   Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências.

4. PL 5264/2026Projeto de lei · 01/09/2026Primeiro autor

   Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

5. PL 3640/2026Projeto de lei · 10/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2117/2026Projeto de lei · 30/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 1823/2026Projeto de lei · 14/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 1551/2026Projeto de lei · 31/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 1550/2026Projeto de lei · 31/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 726/2026Projeto de lei · 24/02/2026Primeiro autor

    Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 725/2026Projeto de lei · 24/02/2026Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

14. PL 6399/2025Projeto de lei · 15/12/2025Primeiro autor

    Regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundef.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 6353/2025Projeto de lei · 11/12/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre regras de transparência, controle social, defesa do cidadão e critérios técnicos para instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 48.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 823 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026