Fausto Pinato

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.856.237.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

55 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5301/2026Projeto de lei · 04/09/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.

2. PL 5176/2026Projeto de lei · 26/08/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências

3. PL 5090/2026Projeto de lei · 17/08/2026Primeiro autor

   Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.

4. PL 2687/2026Projeto de lei · 27/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteção sanitária, segurança jurídica e continuidade terapêutica, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 2435/2026Projeto de lei · 18/05/2026Primeiro autor

   Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação digital, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PDL 384/2026Decreto legislativo · 08/05/2026Primeiro autor

   Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, comercialização e uso de medicamentos à base de tirzepatida.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 1888/2026Projeto de lei · 16/04/2026Primeiro autor

   Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certificação por Níveis “Brasil Neurodiverso” e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 1887/2026Projeto de lei · 16/04/2026Primeiro autor

   Altera o artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 98 do Código de Processo Civil para isentar as entidades filantrópicas do pagamento das custas processuais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 111/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de sanções no sistema de pedágio eletrônico em fluxo livre (Free Flow), diferenciando a evasão de pedágio do inadimplemento da tarifa, assegurando a prévia notificação do proprietário do veículo e a oferta de meios adequados para pagamento.”

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 110/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 109/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

    “Acrescenta art. 33-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de estabelecer o tempo máximo de espera para contato direto com um atendente humano nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e ouvidorias oferecidos de forma não presencial.”

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 108/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o limite de dedução de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, para efeito da apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.”

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 6422/2025Projeto de lei · 15/12/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a inclusão da Terapia de Reposição Hormonal para homens no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PDL 1031/2025Decreto legislativo · 01/12/2025

    Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 55.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 878 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026