Fausto Jr.

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.340.078.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

54 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5309/2026Projeto de lei · 08/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado Integral.

2. PL 5263/2026Projeto de lei · 01/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com majoração escalonada de acordo com o grau de suporte, proteção especial à mãe solo e dá outras providências.

3. PDL 385/2026Decreto legislativo · 11/05/2026Primeiro autor

   Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelece regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PLP 104/2026Lei complementar · 15/04/2026Primeiro autor

   Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2026.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 1237/2026Projeto de lei · 17/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para vedar a alteração da carga horária dos profissionais do magistério público por meio de ato infralegal e dá outras providências.

6. PL 1228/2026Projeto de lei · 17/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências.

   Situação: Pronta para Pauta

7. PL 969/2026Projeto de lei · 05/03/2026Primeiro autor

   ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero.

   Situação: Pronta para Pauta

8. PL 398/2026Projeto de lei · 09/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 397/2026Projeto de lei · 09/02/2026Primeiro autor

   Altera a legislação pertinente para dispor sobre a responsabilização do menor de idade autor de maus-tratos a animais.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PL 6507/2025Projeto de lei · 17/12/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Telessaúde Mental.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PDL 928/2025Decreto legislativo · 30/10/2025Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PEC 38/2025Emenda à Constituição · 24/10/2025

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

13. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

14. PL 4086/2025Projeto de lei · 19/08/2025Primeiro autor

    Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 3960/2025Projeto de lei · 12/08/2025Primeiro autor

    Altera o artigo 241-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena do crime de que trata, proibir a monetização de conteúdos que envolvam exploração ou sexualização infantil, reforçar a proteção integral contra a violência sexual física e virtual, e estabelecer mecanismos de cooperação entre autoridades e provedores de internet.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Mostrando os 15 mais recentes de 54.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 747 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026