Fabio Schiochet

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.713.256.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

36 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5230/2026Projeto de lei · 31/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para vedar a fixação de limite máximo de idade para a manipulação ou aplicação de agrotóxicos e produtos afins exclusivamente com fundamento na idade cronológica do trabalhador.

2. PL 5001/2026Projeto de lei · 11/08/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.

3. PEC 15/2026Emenda à Constituição · 17/06/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1077/2026Projeto de lei · 10/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer impedimentos ao exercício da advocacia por cônjuges, companheiros, parentes e sócios de magistrados e Ministros de Cortes Superiores, fixando penalidades e dispondo sobre normas de transição.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 739/2026Projeto de lei · 25/02/2026Primeiro autor

   Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência nos casos de embriaguez ao volante sem sinistro de trânsito.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

8. PL 6168/2025Projeto de lei · 03/12/2025Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PL 5388/2025Projeto de lei · 23/10/2025Primeiro autor

    Acrescenta o art. 315-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Gestão Temerária em Empresa Estatal.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 5200/2025Projeto de lei · 15/10/2025Primeiro autor

    Institui o Serviço de Acolhimento Transitório Especializado em Saúde Mental Infantojuvenil, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 4814/2025Projeto de lei · 29/09/2025Primeiro autor

    Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas nos casos de adulteração de bebidas que resultem em sequelas permanentes ou morte, bem como quando envolverem substâncias altamente tóxicas.

    Situação: Arquivada

13. PL 4084/2025Projeto de lei · 19/08/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de autorização expressa e de verificação da autenticidade em débitos automáticos, bem como sobre a responsabilidade solidária das instituições financeiras em caso de descumprimento.

    Situação: Pronta para Pauta

14. PEC 30/2025Emenda à Constituição · 12/08/2025

    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PL 3792/2025Projeto de lei · 06/08/2025

    Dispõe sobre a legitimidade dos partidos políticos nas ações do controle concentrado de constitucionalidade.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Mostrando os 15 mais recentes de 36.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.009 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026