Erika Kokay

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.486.573.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

106 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 259/2026Lei complementar · 16/09/2026Primeiro autor

   Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

2. PLP 258/2026Lei complementar · 16/09/2026Primeiro autor

   Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

3. PL 5076/2026Projeto de lei · 14/08/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

4. PL 5042/2026Projeto de lei · 12/08/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

5. PL 4784/2026Projeto de lei · 24/07/2026

   Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 3620/2026Projeto de lei · 09/07/2026Primeiro autor

   Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.

   Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade

7. PL 3484/2026Projeto de lei · 06/07/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 3479/2026Projeto de lei · 06/07/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 3377/2026Projeto de lei · 30/06/2026

   Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PL 2578/2026Projeto de lei · 25/05/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e visualização do fluxo de combustíveis em bombas medidoras destinadas ao abastecimento veicular, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 2571/2026Projeto de lei · 25/05/2026Primeiro autor

    Regulamenta a profissão de Faturista Médico-Hospitalar e dispõe sobre o exercício de suas atividades.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PDL 390/2026Decreto legislativo · 15/05/2026Primeiro autor

    Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

    Situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade

14. PL 2271/2026Projeto de lei · 08/05/2026

    Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 1853/2026Projeto de lei · 15/04/2026

    Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Mostrando os 15 mais recentes de 106.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.082 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026