Emanuel Pinheiro Neto

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.630.080.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

31 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3293/2026Projeto de lei · 25/06/2026Primeiro autor

   Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 1632/2026Projeto de lei · 07/04/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

3. PL 1319/2026Projeto de lei · 20/03/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Bem-Estar e Proteção Animal; reconhece os animais não humanos como seres dotados de sensibilidade, capazes de sentir dor, sofrimento, medo, estresse e bem-estar;autoriza a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Animais; altera o Código Civil para afastar a equiparação de animais a coisas; e altera a Lei nº 9.605/1998 para agravar penas em hipóteses de lesão grave e morte e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência contra os animais, a promoção de seu bem-estar, e o desenvolvimento de empatia nas escolas.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 5525/2025Projeto de lei · 29/10/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na execução de sentença condenatória transitada em julgado por violência doméstica e familiar contra a mulher.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 4092/2025Projeto de lei · 19/08/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o uso de ambiente escolar por agente público para promoção pessoal, propaganda político-partidária, constrangimento ou exposição vexatória de estudantes.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PLP 114/2025Lei complementar · 09/05/2025Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir novos critérios de rateio de recursos destinados a ações e serviços de saúde transferidos de Estados aos Municípios.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 797/2025Projeto de lei · 10/03/2025Primeiro autor

   Altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PEC 8/2025Emenda à Constituição · 25/02/2025

   Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

   Situação: Arquivada

10. PL 5026/2024Projeto de lei · 19/12/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Bancodocs, nos termos que especifica.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 5025/2024Projeto de lei · 19/12/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde afixarem, em locais visíveis, os números de telefone para denúncia de assédio e outras violações de direitos, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PLP 210/2024Lei complementar · 29/11/2024

    Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

13. PL 4614/2024Projeto de lei · 29/11/2024

    Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

14. PL 2211/2024Projeto de lei · 05/06/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que, durante o mandato, os agentes eleitos informem seus dados e movimentações bancárias e fiscais, semestralmente à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 2210/2024Projeto de lei · 05/06/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para destinar de no mínimo 15% de seus recursos ao município afetado pelo crime ambiental.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 31.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 810 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026