Eliziane Gama

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.745.566.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

45 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5381/2026Projeto de lei · 15/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PL 5241/2026Projeto de lei · 01/09/2026Primeiro autor

   Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

4. PL 2270/2026Projeto de lei · 08/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para disciplinar a aplicação do regime jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos anistiados aproveitados em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

5. PL 2243/2026Projeto de lei · 06/05/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, estabelece medidas de proteção e prioridade de atendimento às vítimas de violência no trabalho, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever circunstância agravante quando o crime for praticado no contexto da relação de trabalho doméstico contra mulher gestante.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PL 1397/2026Projeto de lei · 25/03/2026Primeiro autor

   Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente digital.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

7. PEC 5/2026Emenda à Constituição · 24/03/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

8. PL 1299/2026Projeto de lei · 19/03/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a imprescritibilidade de crimes contra a dignidade sexual.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PL 433/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.

   Situação: PREJUDICADA

10. PL 6017/2025Projeto de lei · 27/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreas.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PL 5456/2025Projeto de lei · 28/10/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

12. PEC 36/2025Emenda à Constituição · 22/10/2025

    Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PL 4422/2025Projeto de lei · 03/09/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir os Planos Setoriais de Prevenção e Controle das Emissões de Metano entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PL 3955/2025Projeto de lei · 12/08/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público e às autoridades policiais de notificações por conteúdos com indícios de crime e a sinalização pública de perfis de usuários advertidos.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PEC 66/2023 (fase 2)Emenda à Constituição · 16/07/2025

    Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Mostrando os 15 mais recentes de 45.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 313 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 96 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026