Efraim Filho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.479.256.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

59 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 10 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 12/2026Emenda à Constituição · 28/05/2026

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

2. PEC 6/2026Emenda à Constituição · 29/04/2026

   Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

3. PEC 5/2026Emenda à Constituição · 24/03/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

4. PL 953/2026Projeto de lei · 04/03/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima do crime de feminicídio e criar o tipo penal de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de estabelecer novos percentuais para a progressão de regime no crime de feminicídio; altera o Decreto-Lei n º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever nova hipótese prisão preventiva; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever novas hipóteses de medidas protetivas de urgência e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica e Feminicídio - Lei "Raphaella Brilhante".

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PEC 2/2026Emenda à Constituição · 11/02/2026

   Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

   Situação: MATÉRIA DESPACHADA

6. PL 156/2026Projeto de lei · 03/02/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre instalação e exploração comercial da infraestrutura de recarga de veículos elétricos em locais públicos e em edificações de uso coletivo.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 1/2026Emenda à Constituição · 02/01/2026

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

   Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

8. PL 6311/2025Projeto de lei · 10/12/2025Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar o custeio da defesa de agentes de segurança pública em procedimentos investigatórios e ações judiciais relativos a crimes supostamente praticados no exercício da função.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PEC 33/2025Emenda à Constituição · 02/09/2025

   Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PEC 66/2023 (fase 2)Emenda à Constituição · 16/07/2025

    Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11. PEC 25/2025Emenda à Constituição · 22/05/2025

    Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12. PEC 23/2025Emenda à Constituição · 19/05/2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PL 2308/2025Projeto de lei · 14/05/2025Primeiro autor

    Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

14. PEC 16/2025Emenda à Constituição · 09/04/2025

    Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

15. PEC 15/2025Emenda à Constituição · 01/04/2025

    Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 59.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 381 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 18 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026