Eduardo Gomes

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.271.495.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

86 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PLP 260/2026Lei complementar · 21/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PEC 14/2026Emenda à Constituição · 16/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PL 2775/2026Projeto de lei · 01/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PEC 12/2026Emenda à Constituição · 28/05/2026

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PL 2279/2026Projeto de lei · 08/05/2026Primeiro autor

   Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PEC 5/2026Emenda à Constituição · 24/03/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

7. PEC 4/2026Emenda à Constituição · 02/03/2026

   Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PLP 33/2026Lei complementar · 23/02/2026Primeiro autor

   Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para incluir as entidades de prática esportiva sem fins lucrativos no rol de exceções à redução de benefícios tributários.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PEC 1/2026Emenda à Constituição · 02/01/2026

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

   Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

10. PEC 47/2025Emenda à Constituição · 03/12/2025

    Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PL 6070/2025Projeto de lei · 01/12/2025

    Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

12. PEC 43/2025Emenda à Constituição · 10/11/2025

    Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

13. PEC 42/2025Emenda à Constituição · 10/11/2025

    Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PL 4486/2025Projeto de lei · 09/09/2025Primeiro autor

    Regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas conexas à administração, abrangidas pela fiscalização do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração (Sistema CFA/CRAs) e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

15. PEC 66/2023 (fase 2)Emenda à Constituição · 16/07/2025

    Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Mostrando os 15 mais recentes de 86.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 358 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 68 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026