Eduardo Braide

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 402.278.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

16 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3595/2020Projeto de lei · 01/07/2020Primeiro autor

   Regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 3073/2020Projeto de lei · 02/06/2020

   Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.

   Situação: Arquivada

3. PL 2598/2020Projeto de lei · 13/05/2020Primeiro autor

   Dispõe sobre a concessão de pensão especial, como medida excepcional de proteção social, devida aos dependentes de pessoas vulneráveis que vierem a falecer em consequência do coronavírus (Covid-19), durante a emergência de saúde pública de importância internacional, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 2159/2020Projeto de lei · 24/04/2020Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

   Situação: Arquivada

5. PL 6494/2019Projeto de lei · 17/12/2019

   Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

6. PL 6461/2019Projeto de lei · 16/12/2019

   Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

7. PL 6072/2019Projeto de lei · 20/11/2019

   Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.

   Situação: Arquivada

8. PEC 200/2019Emenda à Constituição · 20/11/2019

   Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.

   Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

9. PL 5478/2019Projeto de lei · 09/10/2019

   Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

10. PLP 232/2019Lei complementar · 08/10/2019

    Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

11. PL 4611/2019Projeto de lei · 21/08/2019

    Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

12. PEC 60/2019Emenda à Constituição · 25/04/2019Primeiro autor

    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

    Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

13. PL 1605/2019Projeto de lei · 20/03/2019Primeiro autor

    Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

    Situação: Transformado em Norma Jurídica

14. PL 994/2019Projeto de lei · 20/02/2019Primeiro autor

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir a inclusão de bagagem despachada e a marcação de assento como partes integrantes do contrato único de transporte; a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para caracterizar práticas abusivas a cobrança pelo despacho de bagagem dentro do limite da franquia e a marcação de assento; e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 516/2019Projeto de lei · 06/02/2019Primeiro autor

    Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 para responsabilizar o agente público que der causa a descumprimento das determinações previstas pela Política Nacional de Segurança de Barragens.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 16.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 593 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026