Edmilson Rodrigues

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 774.131.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

120 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5630/2020Projeto de lei · 21/12/2020

   Estabelece diretrizes para as medidas de imunização contra a Covid-19, aplicáveis durante a vigência da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou enquanto durarem os efeitos da pandemia.

   Situação: Arquivada

2. PL 5585/2020Projeto de lei · 17/12/2020

   Cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte que obtiverem lucros extraordinários nos exercícios em que houver decreto de estado de calamidade pública ou taxa de desocupação extremamente alta.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 5527/2020Projeto de lei · 15/12/2020

   Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

4. PDL 538/2020Decreto legislativo · 09/12/2020

   Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PDL 528/2020Decreto legislativo · 08/12/2020

   Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 02 de dezembro de 2020, que institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e formas de implementação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

6. PDL 517/2020Decreto legislativo · 03/12/2020

   Susta os efeitos da Portaria interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.”

   Situação: Arquivada

7. PDL 504/2020Decreto legislativo · 02/12/2020

   Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.”

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

8. PL 5232/2020Projeto de lei · 23/11/2020

   Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PDL 456/2020Decreto legislativo · 28/10/2020

   Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.

   Situação: Arquivada

10. PDL 446/2020Decreto legislativo · 08/10/2020

    Susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em relação à permissão de uso dos estoques remanescentes de produtos à base de Paraquate para a safra 2020-2021.

    Situação: Arquivada

11. PDL 439/2020Decreto legislativo · 05/10/2020

    Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PDL 431/2020Decreto legislativo · 02/10/2020

    Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.”

    Situação: Arquivada

13. PDL 417/2020Decreto legislativo · 28/09/2020

    Susta as decisões da Reunião Ordinária n°135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogaram as resoluções nº 264, nº 284, nº 302 e nº 303, que dispõem sobre o licenciamento ambiental para atividades de irrigação e a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de manguezais e restingas, e institui nova Resolução que permite a incineração de resíduos perigosos.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 4644/2020Projeto de lei · 17/09/2020

    Institui o abono emergencial, no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser pago em cota única a trabalhadores com vínculo formal de emprego, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos beneficiários da transferência de renda de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) de que trata o § 2º do art. 40 daquela mesma Lei.

15. PDL 400/2020Decreto legislativo · 16/09/2020

    Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com mandato de quatro anos.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

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Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 519 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026