Dra. Alessandra Haber

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.665.214.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

47 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 1261/2026Projeto de lei · 18/03/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando houver histórico de violência doméstica e familiar contra a vítima.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 805/2026Projeto de lei · 26/02/2026

   Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 736/2026Projeto de lei · 25/02/2026Primeiro autor

   Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever medida educativa complementar nos casos de condenação por maus-tratos contra animais domésticos.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 735/2026Projeto de lei · 25/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curricular dos profissionais de segurança pública e defesa social.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 434/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

   Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 301/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para assegurar aos candidatos com deficiência as adaptações razoáveis das provas em concursos públicos e em processos seletivos educacionais.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PL 300/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, bem como a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, para assegurar, em situação de violência doméstica, o direito de remoção à servidora pública e o direito de transferência de local de trabalho à empregada.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PEC 50/2025Emenda à Constituição · 17/12/2025

   Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PL 6420/2025Projeto de lei · 15/12/2025Primeiro autor

    Institui o Protocolo Unificado de Prevenção ao Feminicídio, que estabelece diretrizes e procedimentos integrados entre os sistemas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.

11. PL 4532/2025Projeto de lei · 10/09/2025Primeiro autor

    Acrescenta inciso ao artigo 24 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para deixar expressa a possibilidade de arresto de bens do agressor como uma das medidas protetivas de urgência.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PEC 32/2025Emenda à Constituição · 20/08/2025

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

13. PL 3805/2025Projeto de lei · 07/08/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra profissionais de saúde, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 3780/2025Projeto de lei · 06/08/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento informado, nos procedimentos de saúde para pessoas com deficiência ou incapazes, nos termos da legislação civil.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 3723/2025Projeto de lei · 05/08/2025

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 47.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 661 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026