Dr. Hiran

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.941.969.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

111 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5593/2026Projeto de lei · 19/10/2026Primeiro autor

   Altera o art. 9º da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para admitir a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação de idade e para ampliar, de forma graduada, as categorias de serviços digitais de acesso restrito a maiores de 18 (dezoito) anos.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

3. PL 3606/2026Projeto de lei · 09/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar de Imposto sobre a Renda os lucros e dividendos distribuídos, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas de prestação de serviços profissionais, submetidas à fiscalização por conselho profissional, aos respectivos sócios.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PLP 201/2026Lei complementar · 09/07/2026Primeiro autor

   Estabelece medidas transitórias de mitigação dos impactos decorrentes da redução da jornada máxima semanal de trabalho e da ampliação do repouso semanal remunerado sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

5. PL 3605/2026Projeto de lei · 09/07/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre mecanismos concorrenciais de renegociação de dívidas de alto custo de pessoas naturais, disciplina o tratamento de dívidas renegociadas em cumprimento regular nos bancos de dados de proteção ao crédito e determina a divulgação de informações agregadas sobre crédito emergencial de alto custo.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PEC 14/2026Emenda à Constituição · 16/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

7. PL 2740/2026Projeto de lei · 01/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir compensação a passageiros médicos que prestam assistência durante urgência ou emergência médica a bordo de aeronaves.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PL 2739/2026Projeto de lei · 01/06/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PEC 12/2026Emenda à Constituição · 28/05/2026

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PL 2608/2026Projeto de lei · 26/05/2026Primeiro autor

    Regulamenta o §1º do art. 176 e o §3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas; e institui indenizações pela restrição do usufruto de terras indígenas e por impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PDL 467/2026Decreto legislativo · 25/05/2026Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PL 2438/2026Projeto de lei · 18/05/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com a aquisição de lentes de contato corretivas e óculos de grau, inclusive a armação.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

13. PL 2437/2026Projeto de lei · 18/05/2026Primeiro autor

    Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer as penas do exercício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico, bem como para estabelecer causas de aumento de pena.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PEC 10/2026Emenda à Constituição · 14/05/2026

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15. PDL 273/2026Decreto legislativo · 04/05/2026Primeiro autor

    Susta a Portaria MTUR nº 41, de 14 de novembro de 2025, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Mostrando os 15 mais recentes de 111.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 400 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 26 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026