Domingos Neto

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.904.987.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

68 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 4984/2026Projeto de lei · 11/08/2026

   Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

2. PL 1654/2026Projeto de lei · 07/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 1451/2026Projeto de lei · 26/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 977/2026Projeto de lei · 05/03/2026Primeiro autor

   Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.

   Situação: Pronta para Pauta

5. PL 907/2026Projeto de lei · 03/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 797/2026Projeto de lei · 26/02/2026Primeiro autor

   Institui a Rede Integrada de Proteção Digital à Infância (RIPDI), altera a Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009 e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, para criar o crime de simulação digital de abuso sexual e dispor sobre a integração de ferramentas tecnológicas de investigação.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 458/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

   Regulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.

   Situação: Pronta para Pauta

8. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

   Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 5510/2025Projeto de lei · 29/10/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas reparatórias relacionadas ao crime de pichação.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 5232/2025Projeto de lei · 15/10/2025Primeiro autor

    Institui o Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), de proteção integral de meninas contra todas as formas de violência, abuso, exploração, discriminação e desigualdade de oportunidades, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

11. PL 5227/2025Projeto de lei · 15/10/2025Primeiro autor

    Institui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

13. PL 4614/2025Projeto de lei · 16/09/2025Primeiro autor

    Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

    Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

15. PL 4393/2025Projeto de lei · 02/09/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a interpretação do inciso III do art. 54 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para definir o alcance da expressão "pessoas jurídicas".

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 68.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 595 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026