Dimas Fabiano

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.617.464.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

17 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5348/2026Projeto de lei · 10/09/2026Primeiro autor

   Inscreve o nome de Francisco de Paula Victor – Padre Victor no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

2. PL 5347/2026Projeto de lei · 10/09/2026Primeiro autor

   institui o nome de Francisca de Paula de Jesus - Nhá Chica, como Patrona da Fé Espiritualidade

3. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Situação: Pronta para Pauta

4. PL 1199/2026Projeto de lei · 17/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar o art. 93-A, para a inclusão de pais e mães de filhos dependentes com TEA e outras deficiências no rol de beneficiários das cotas de contratação de pessoas com deficiência e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 6402/2025Projeto de lei · 15/12/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre as hipóteses em que é proibida a concessão da licença-paternidade e do salário-paternidade.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PDL 936/2025Decreto legislativo · 06/11/2025Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva"

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 5097/2025Projeto de lei · 13/10/2025Primeiro autor

   Altera o art. 171 do Código Penal para prevê causa especial de aumento de pena quando o crime de estelionato for praticado em detrimento da função jurisdicional ou contra os sujeitos que a integram (advogado, juiz e promotor de justiça).

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PDL 800/2025Decreto legislativo · 07/10/2025

   Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

9. PL 1753/2025Projeto de lei · 22/04/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de feminicídio, a fim de garantir a alteração do estado civil da vítima, na certidão de óbito.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 1746/2025Projeto de lei · 16/04/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar incisos ao art. 1814 e parágrafo único ao art. 1815, para excluir como herdeiro ou legatório os parentes do feminicida que tenha se suicidado, sendo reconhecido como agressor da vítima de violência doméstica contra a mulher, não tendo seus herdeiros direitos na linha sucessória.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 1744/2025Projeto de lei · 16/04/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de feminicídio, a fim de garantir a alteração do estado civil da vítima, na certidão de óbito.

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

12. PL 1506/2025Projeto de lei · 07/04/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes contra conteúdos digitais relacionados à identificação não humana, como animais ou outros seres (Otherkins/Therians) em plataformas destinadas ao público infantil, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 1505/2025Projeto de lei · 07/04/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a vedação de estímulo à autodeclaração de identidade não humana por crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas e privadas, e estabelece diretrizes para a proteção do desenvolvimento psicológico e social dos estudantes.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 62/2025Projeto de lei · 03/02/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de material audiovisual produzido por cidadãos na comprovação de infrações de trânsito.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PLP 34/2024Lei complementar · 26/03/2024Primeiro autor

    Acrescenta o parágrafo 4º-C ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar aos prestadores de serviços advocatícios se equipararem ao regime do Microempreendedor Individual - MEI.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 17.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 941 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026