Delegado Palumbo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.586.046.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

113 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5595/2026Projeto de lei · 19/10/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para extinguir a obrigatoriedade de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurar o exercício da advocacia em todo o território nacional mediante inscrição única.

2. PL 4901/2026Projeto de lei · 05/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o dever do Estado na oferta de vagas de trabalho e estudo ao preso provisório e regulamentar parcerias com a iniciativa privada no sistema prisional.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

3. PL 4769/2026Projeto de lei · 23/07/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de extorsão quando praticado por meio de abordagem coercitiva em aeroportos, rodoviárias e terminais de passageiros, e para criar causa específica de estelionato praticado mediante fraude na oferta de serviços de transporte de passageiros.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PL 3542/2026Projeto de lei · 07/07/2026Primeiro autor

   Altera os §§ 3º e 11-A do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para dispor sobre o critério de renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada da assistência social.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 3172/2026Projeto de lei · 17/06/2026Primeiro autor

   Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio culposo.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 3125/2026Projeto de lei · 16/06/2026Primeiro autor

   Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a proibição de utilização de redes sociais como efeito da condenação por crimes hediondos e equiparados cometido mediante a utilização desses meios digitais ou com eles diretamente relacionado.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 2325/2026Projeto de lei · 12/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o prazo máximo de internação e extinguir a liberação compulsória por critério etário em casos de atos infracionais graves.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 1060/2026Projeto de lei · 10/03/2026

   Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PDL 75/2026Decreto legislativo · 04/03/2026Primeiro autor

    Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que “aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários”.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 808/2026Projeto de lei · 27/02/2026Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução de Execução Penal) para elevar a pena e aumentar o limite máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos crimes de feminicídio.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 723/2026Projeto de lei · 24/02/2026

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

14. PDL 40/2026Decreto legislativo · 24/02/2026Primeiro autor

    Susta os efeitos da Resolução da Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que “altera Anexo VI da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).”

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PL 566/2026Projeto de lei · 13/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o prazo máximo de internação e a idade de liberação compulsória.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 113.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.114 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026