Delegado Marcelo Freitas

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.852.594.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

63 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 994/2026Decreto legislativo · 28/08/2026Primeiro autor

   Susta a Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 3138/2026Projeto de lei · 16/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 2826/2026Projeto de lei · 02/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PDL 253/2026Decreto legislativo · 17/04/2026Primeiro autor

   Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 1882/2026Projeto de lei · 16/04/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 1640/2026Projeto de lei · 07/04/2026Primeiro autor

   Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 1337/2026Projeto de lei · 23/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para estabelecer impedimento ao exercício da advocacia perante tribunais por parentes de magistrados neles atuantes

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

10. PL 456/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

    Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 455/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

    Altera dispositivos das Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a responsabilidade por despesas eleitorais e afastar a atribuição automática de responsabilidade solidária aos partidos políticos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 262/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

    Acrescenta o item 1 ao parágrafo 1º. do artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, de forma a deixar clara a intenção do legislador no sentido de garantir o direito do vigilante superior e do vigilante, ao acesso aos cursos de atualização profissional, que deverão ser providenciados e totalmente custeados pelo empregador.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 6199/2025Projeto de lei · 08/12/2025Primeiro autor

    Institui o Dia Nacional do Físico Médico.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 6123/2025Projeto de lei · 02/12/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a valoração do tempo de serviço em cargo público militar em concursos públicos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 5704/2025Projeto de lei · 05/11/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para agravar a pena do crime de estelionato quando cometido mediante fraude relacionada à atividade advocatícia.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 63.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.003 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026