Delegado Bruno Lima

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.038.402.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

125 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3694/2026Projeto de lei · 14/07/2026

   Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 3411/2026Projeto de lei · 01/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer medidas de prevenção, identificação, comunicação, preservação de provas e responsabilização em situações de violência ou risco contra crianças e adolescentes em instituições de educação infantil, cuidado, saúde, assistência, acolhimento, esporte, cultura e lazer, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 2808/2026Projeto de lei · 02/06/2026

   Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

4. PL 2738/2026Projeto de lei · 29/05/2026

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de aplicações de internet.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 2667/2026Projeto de lei · 27/05/2026Primeiro autor

   Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2666/2026Projeto de lei · 27/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e profissionais que atuam em atividades relacionadas à saúde animal, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 2637/2026Projeto de lei · 27/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária)

   Situação: Aguardando Parecer

8. PEC 9/2026Emenda à Constituição · 12/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 1899/2026Projeto de lei · 17/04/2026

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 1043/2026Projeto de lei · 09/03/2026

    Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

12. PL 612/2026Projeto de lei · 20/02/2026

    Acrescenta ao art. 16º da Medida Provisória, o inciso XXI, § 4º, § 5º, § 6º e § 7º que altera o art. 16º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 565/2026Projeto de lei · 13/02/2026

    Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.

14. PL 564/2026Projeto de lei · 13/02/2026

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prestação de serviços à comunidade em casos de ato infracional envolvendo maus-tratos contra animais

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PL 563/2026Projeto de lei · 13/02/2026

    Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.

Mostrando os 15 mais recentes de 125.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 642 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026