Defensor Stélio Dener

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.945.550.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

82 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 443/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a aplicação obrigatória de monitoramento eletrônico do agressor em situações de risco elevado à integridade física ou à vida da mulher.

   Situação: Aguardando Parecer

2. PL 442/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado.

   Situação: Pronta para Pauta

3. PL 441/2026Projeto de lei · 10/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a suspensão automática da posse e do porte de arma de fogo em casos de concessão de medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.

4. PLP 15/2026Lei complementar · 05/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para explicitar e ampliar as competências da Defensoria Pública nos casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando atuação jurídica imediata, acompanhamento das ações de busca e apoio integral às famílias.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 285/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 284/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 283/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 202 (Código Civil), para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no âmbito familiar, ainda que por via sucessória reflexa.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 282/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PL 281/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 6307/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de Saúde Única Homem-Animal-Ambiente, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

11. PL 6162/2025Projeto de lei · 03/12/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a prevenção de fraudes e golpes relacionados à troca de titularidade de números de telefonia móvel e à vinculação de chaves Pix, estabelece diretrizes de segurança digital e determina a integração de procedimentos entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as instituições financeiras.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 5223/2025Projeto de lei · 15/10/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de pontes de embarque e desembarque (fingers) em aeroportos localizados em capitais de Estado que operem voos comerciais regulares.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 5221/2025Projeto de lei · 15/10/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de estrutura e equipe operacional para desembarque de cargas especiais em aeroportos localizados em capitais e polos regionais.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 4899/2025Projeto de lei · 01/10/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre o trânsito simplificado de veículos na fronteira entre Brasil e Guiana e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 4898/2025Projeto de lei · 01/10/2025Primeiro autor

    Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Mostrando os 15 mais recentes de 82.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.050 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026