David Miranda

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.430.499.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

165 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 1795/2022Projeto de lei · 28/06/2022Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Prescrição de terapia de reversão de orientação sexual.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 1319/2022Projeto de lei · 20/05/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 1279/2022Projeto de lei · 17/05/2022

   Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

   Situação: Aguardando Definição Encaminhamento

4. PL 483/2022Projeto de lei · 09/03/2022Primeiro autor

   Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda.

   Situação: Arquivada

5. PL 4450/2021Projeto de lei · 15/12/2021

   Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.

6. PL 4355/2021Projeto de lei · 08/12/2021

   Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 3945/2021Projeto de lei · 09/11/2021

   Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

8. PDL 978/2021Decreto legislativo · 08/11/2021

   Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

9. PL 3905/2021Projeto de lei · 05/11/2021

   Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

   Situação: Transformado em Norma Jurídica

10. PDL 925/2021Decreto legislativo · 28/10/2021Primeiro autor

    Susta os efeitos da Portaria 604, de 27 de outubro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura, que veda, nos projetos financiados pela Lei 8313/91, o uso e/ou a utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

11. PL 3421/2021Projeto de lei · 04/10/2021

    Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 3213/2021Projeto de lei · 20/09/2021

    Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3079/2021Projeto de lei · 06/09/2021

    Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

14. PDL 607/2021Decreto legislativo · 01/09/2021

    Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.

    Situação: Arquivada

15. PDL 550/2021Decreto legislativo · 26/08/2021

    Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.”

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Mostrando os 15 mais recentes de 165.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.435 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026