Davi Alcolumbre

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.898.599.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

21 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 6 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026Primeiro autor

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

2. PL 5028/2026Projeto de lei · 12/08/2026Primeiro autor

   Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PL 4874/2026Projeto de lei · 04/08/2026Primeiro autor

   Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PL 3085/2026Projeto de lei · 12/06/2026Primeiro autor

   Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

5. PEC 10/2026Emenda à Constituição · 14/05/2026

   Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PL 6070/2025Projeto de lei · 01/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

7. PEC 43/2025Emenda à Constituição · 10/11/2025

   Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PEC 42/2025Emenda à Constituição · 10/11/2025

   Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PEC 66/2023 (fase 2)Emenda à Constituição · 16/07/2025

   Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10. PL 3118/2024Projeto de lei · 13/08/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11. PEC 15/2024Emenda à Constituição · 06/05/2024

    Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PEC 3/2024Emenda à Constituição · 20/02/2024

    Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

13. PEC 66/2023Emenda à Constituição · 28/11/2023

    Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14. PEC 65/2023Emenda à Constituição · 27/11/2023

    Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

15. PEC 45/2023Emenda à Constituição · 15/09/2023

    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mostrando os 15 mais recentes de 21.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 360 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 65 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026